Termos de Serviço

Ao acessar, criar uma conta ou contratar um plano da Aprova, você declara que leu e concorda com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade.

A Aprova é operada por 51.471.488 Victor Angelo Legat Cerqueira, inscrita no CNPJ sob o nº 51.471.488/0001-76. Se você não concordar com estas condições, não utilize o serviço.

A Aprova oferece diagnósticos de questões voltadas ao ENEM e a vestibulares, correção das respostas, comparação de desempenho, resoluções e orientações de estudo. Alguns recursos dependem da criação de uma conta ou de uma assinatura ativa.

Podemos aprimorar, substituir ou descontinuar funcionalidades, sempre buscando preservar os direitos já adquiridos e comunicar alterações relevantes quando necessário.

• Você deve fornecer informações verdadeiras, atuais e pertencentes a você.
• Você é responsável por proteger sua senha e pelos atos realizados em sua conta.
• Uma conta não deve ser compartilhada entre diferentes pessoas.
• Usuários menores de 18 anos devem utilizar a Aprova com ciência e assistência de seus pais ou responsáveis, conforme aplicável.

Avise-nos pelo canal de contato se suspeitar de acesso indevido. Podemos solicitar confirmação de identidade para proteger a conta e os dados associados.

Os resultados e planos de estudo têm finalidade exclusivamente educacional e orientativa. Eles são calculados a partir das respostas fornecidas e podem utilizar inteligência artificial para organizar recomendações.

A Aprova não substitui professores, orientação pedagógica individual ou materiais oficiais das instituições. Não garantimos aprovação, vaga, nota mínima ou desempenho futuro. O resultado de um diagnóstico representa aquele conjunto de questões e não uma avaliação definitiva da capacidade do estudante.

A primeira tentativa vinculada a uma conta é gratuita. Depois dela, novos diagnósticos dependem de uma assinatura ativa e de cota disponível.

• Plano Aluno: até 10 diagnósticos por ciclo mensal.
• Plano Acadêmico: até 90 diagnósticos por ciclo mensal.

Preços, limites e benefícios exibidos na contratação integram estes termos. A cota é renovada após a confirmação do pagamento de cada ciclo e não é acumulada para ciclos futuros.

As cobranças são processadas pelo Asaas. Ao contratar um plano mensal, você autoriza a criação de uma assinatura recorrente conforme o valor, o meio de pagamento e as condições apresentados antes da conclusão da compra.

O acesso pago é liberado após a confirmação do pagamento. Falhas, estornos, chargebacks, cancelamentos ou exclusões de cobrança podem suspender ou encerrar o acesso relacionado.

Solicitações de cancelamento, dúvidas de cobrança ou exercício do direito de arrependimento previsto na legislação aplicável devem ser enviadas para privacidade@aprova.valc.cc. O cancelamento impede cobranças futuras, sem afastar direitos obrigatórios do consumidor.

Você concorda em não:

• usar a Aprova para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar acessar contas, áreas administrativas, servidores ou dados sem autorização;
• automatizar acessos, raspar conteúdo ou sobrecarregar a infraestrutura sem autorização escrita;
• copiar, vender, sublicenciar ou distribuir questões, resoluções, relatórios ou elementos da plataforma;
• contornar limites de uso, controles de assinatura ou medidas de segurança.

Violações podem resultar em limitação, suspensão ou encerramento da conta.

A marca Aprova, o software, o design, os textos, relatórios, seleções de conteúdo e demais elementos originais da plataforma são protegidos pela legislação aplicável. O acesso ao serviço concede uma licença pessoal, limitada, revogável e não transferível de uso, sem transferir propriedade intelectual ao usuário.

A plataforma utiliza serviços de terceiros, como Google para autenticação e geração de conteúdo, Asaas para pagamentos e Resend para e-mails. Esses fornecedores podem possuir termos e políticas próprios. Não controlamos indisponibilidades ou decisões tomadas exclusivamente por esses serviços, mas selecionamos integrações necessárias ao funcionamento da Aprova.

Trabalhamos para manter a Aprova disponível, mas não prometemos operação ininterrupta. Manutenção, atualizações, falhas de internet, fornecedores externos ou eventos fora do nosso controle podem causar interrupções temporárias. Sempre que possível, adotaremos medidas para restaurar o serviço e reduzir impactos.

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade da Aprova, que integra estes termos. Recomendamos a leitura antes da criação da conta e da contratação.

Você pode solicitar o encerramento da conta pelo canal de contato. A Aprova pode suspender ou encerrar o acesso em caso de fraude, risco à segurança, inadimplência, violação destes termos ou obrigação legal, respeitados os direitos do consumidor e a possibilidade de esclarecimento quando aplicável.

A Aprova responde na forma da legislação aplicável. Dentro dos limites legais, não somos responsáveis por decisões acadêmicas tomadas exclusivamente com base no diagnóstico, por expectativas de aprovação ou por danos causados pelo uso indevido da conta, informações incorretas fornecidas pelo usuário ou indisponibilidades de terceiros fora do nosso controle.

Nenhuma disposição destes termos limita direitos que não possam ser afastados por contrato.

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre nesta página com a data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais disponíveis.

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. O foro competente será definido conforme as regras legais aplicáveis, inclusive as de proteção do consumidor. Dúvidas podem ser enviadas para privacidade@aprova.valc.cc.